Página 5 do caderno Caderno único do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo de 15 de julho de 2016

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Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 2018ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama

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Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JULIO CESAR RIBEIRO DE
[Nome Removido Após Solicitação]
EX-SD 1.C PM RE 129869-A
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 , JOHANN ADANS DAGUANO, OABSP 354110,
ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
APELACAO Nº
0001459-71.2015.9.26.0020
(nº 003901/2016)
Processo de origem: 006001/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): CLAUDOMIRO LOPES EX-SD 1.C PM RE 108661-8
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 , MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883,
WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OABSP 322087
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
APELACAO Nº
0000763-35.2015.9.26.0020
(nº 003904/2016)
Processo de origem: 005928/2015 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Apelado(s): ELISMIR RICARDO VIEIRA 1.SGT PM RE 933044-5
APELACAO Nº
0001928-20.2015.9.26.0020
9nº 003913/2016)
Processo de origem: 006052/2015 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s):
[Nome Removido Após Solicitação]
GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): ROBSON GOMES DA SILVA CB PM RE 965127-6
Advogado(s):
[Nome Removido Após Solicitação]
GURGEL MEIRA DOS SANTOS, OABSP 314619
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº
0003173-29.2015.9.26.0000
(nº 000672/2016)
Processo de origem: 004877/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DO V. ACORDAO DE FLS. 88/95
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): CRISTIANO RIZZI MARANHO EX-SD 1.C PM RE 975756-2
Advogado(s): LOREN PATRICIA DE MOURA RIGAZZO, OABSP 277928
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado

2A

SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS: